Justiça

Como funciona a prisão após condenação em segunda instância ao redor do mundo?

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento a respeito da prisão após condenação em segunda instância. Com a nova decisão, a execução da pena deve acontecer apenas após o trânsito em julgado. Assim, condenados só podem ser presos quando todos os recursos se esgotam. Mas, afinal, como outros países tratam o assunto? 

Nos últimos meses, a questão gerou inúmeros debates e polêmicas no Brasil. Apoiadores da possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância dizem que a Justiça brasileira oferece recursos demais aos réus, prolongando demais os processos e favorecendo a impunidade, principalmente por beneficiar quem tem dinheiro para contratar bons advogados. Já quem é contra argumenta que a Constituição é cristalina ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado antes do processo ser concluído. 

Seguindo tradições jurídicas distintas, cada país trata a questão de modo diferente. Apesar disso, é possível traçar algumas comparações com o Brasil. De acordo com especialistas, no resto do mundo o cumprimento da pena geralmente ocorre antes do esgotamento dos recursos. Mas também há casos de sistemas similares ao brasileiro. Confira abaixo como funciona a prisão em segunda instância em alguns países:

Alemanha

A prisão pode acontecer após decisão de segunda instância. Além disso, nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores a respeito de decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Enquanto recorre da sentença, o réu aguarda preso.

Argentina 

A pena é executada imediatamente após a sentença de primeiro grau. Não é necessário que se aguarde o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade.

Canadá 

A execução da pena acontece automaticamente após a sentença de primeira instância. Há possibilidade de fiança em alguns casos. Além disso, o réu deve preencher requisitos rigorosos para poder aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

Espanha 

A prisão já é permitida após o julgamento de primeira instância.

Estados Unidos

A maioria das pessoas processadas criminalmente já vai para a prisão na primeira instância. Mas isso não acontece porque elas foram condenadas, e sim porque aceitaram acordo para se declararem culpadas. Já os condenados efetivamente em primeira instância geralmente aguardam presos por um novo julgamento em instâncias superiores. É sempre bom lembrar que lá os julgamentos são sempre feitos com júri popular, enquanto no Brasil isso ocorre somente em casos de crimes intencionais contra a vida.

França

A execução da prisão pode acontecer após condenação em primeira instância. Mas há a possibilidade de os condenados aguardarem em liberdade o julgamento dos recursos.

Holanda

O país conta com três instâncias. O condenado só vai preso depois de encerrado o processo.

Inglaterra 

A prisão pode ocorrer após condenação em primeira instância. O condenado espera o julgamento dos recursos enquanto cumpre a pena. Mas a lei garante a liberdade sob fiança para alguns crimes.

Itália

A prisão ocorre após condenação em segunda instância.

Portugal

Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. Crimes com penas maiores do que oito anos são julgados em quatro instâncias. Já penas inferiores passam por três instâncias.


Fontes: BBC, Folha de S. Paulo, UOL e Estado de Minas

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